Fui pego na Lei Seca: E agora? Saiba como funciona o recurso

Ser abordado em uma blitz da Lei Seca e receber a autuação por dirigir sob efeito de álcool é uma experiência angustiante.

Mas calma! O que muita gente não sabe é que o direito de defesa é garantido pela Constituição. Receber a autuação não significa que sua CNH será suspensa automaticamente no dia seguinte.

1. O que acontece quando você é autuado?

Ao ser enquadrado na Lei Seca, o motorista pode sofrer penalidades como:

• Multa de valor alto

• Suspensão do direito de dirigir

• Pontos na CNH

• Possível retenção do veículo

É possível recorrer?

Sim. Todo motorista tem direito à defesa. O processo de recurso normalmente acontece em três etapas:

1. Defesa Prévia

2. Recurso em primeira instância (JARI)

3. Recurso em segunda instância (CETRAN)

Em qualquer uma dessas fases, é possível apresentar argumentos para tentar anular a multa.

Quais são os motivos para recorrer?

Existem vários pontos que podem ser analisados em um auto de infração, como:

• Erros no preenchimento da multa;

• Falta de informações obrigatórias;

• Problemas no equipamento utilizado (bafômetro);

• Irregularidades na abordagem;

Esses detalhes podem fazer toda a diferença no resultado do processo.

Recusar o bafômetro também dá multa?

Sim, a recusa também gera penalidade. Porém, assim como nos casos de teste positivo, ainda é possível recorrer. Cada situação deve ser analisada com atenção.

Vale a pena recorrer?

Na maioria dos casos, sim. Muitas multas são canceladas por erros formais ou falhas no processo. Ter um recurso bem feito aumenta bastante as chances de sucesso.

Conclusão

Ser pego na Lei Seca não significa o fim da linha. Você tem direito à defesa, e recorrer pode ser a melhor forma de evitar prejuízos maiores.
Se estiver nessa situação, procure orientação e não deixe o prazo passar. Um bom recurso pode mudar completamente o rumo do seu caso.